Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
12ª Reunião Ordinária
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 1386/2023
Ementa: Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Thiago Cota -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3021/2024
Ementa: Dá denominação de Viaduto Antônio Ernesto Werna de Salvo ao viaduto localizado no Km 614 da BR-135, no Município de Curvelo.Autoria: Dep. Gil PereiraSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3025/2024
Ementa: Dá a denominação de "Viaduto Pedro dos Reis Souto" ao viaduto localizado no Km 580 da BR-135, em Corinto.Autoria: Dep. Gil PereiraSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3187/2024
Ementa: Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-129 que liga o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo ao Município de Santa Bárbara.Autoria: Dep. Tadeu LeiteSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3256/2025
Ementa: Dá denominação ao viaduto localizado no Km 132,8 da Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.Autoria: Dep. João Vítor XavierSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11382/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de sinalizadores e redutores de velocidade na Rodovia MG-202, no trecho que liga o Município de São Romão a Brasília de Minas, especificamente no trevo de acesso à cidade de São Francisco; e seja encaminhado ao referido órgão o Ofício nº 10/2025, do vereador Sólon Batista Cavalcanti Filho, da Câmara Municipal de São Romão.Autoria: Dep. Marli RibeiroTurno ÚnicoRQN Requerimento 11390/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo aprofundado sobre a viabilidade e os diferentes modelos de implementação da Tarifa Zero no transporte público intermunicipal e metropolitano do Estado, incluindo análise de impactos sociais, ambientais, econômicos e financeiros, bem como alternativas de fontes de custeio.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11391/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre o impacto financeiro da precariedade da mobilidade para o Estado, bem como sobre a projeção dos potenciais ganhos econômicos e fiscais com investimentos estratégicos no setor.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11394/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudos, levantamentos e estatísticas do número de vidas que são perdidas em decorrência da infraestrutura precária de transporte e do número de vidas que poderiam ser salvas por meio de maiores investimentos em mobilidade.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11395/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a elaboração de planos e a alocação de recursos para incentivo, expansão e melhoria da infraestrutura para pedestres e ciclistas, como calçadas acessíveis, ciclovias e ciclofaixas, promovendo a mobilidade ativa e segura.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11396/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a criação de um portal de transparência com acesso fácil e unificado a dados sobre investimentos, planejamentos, operações dos serviços e indicadores de qualidade relativos à infraestrutura de transporte e mobilidade no Estado; bem como para a criação de mecanismos permanentes de participação e controle social.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11397/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a realização e a apresentação de um plano de trabalho conjunto visando à melhoria da infraestrutura viária rural e da logística de escoamento da produção agropecuária no Estado, de modo a reduzir perdas e custos e garantir o acesso a alimentos.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11399/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nos ônibus do sistema Move da RMBH.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11474/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção e o alargamento da Rodovia MG-161, no Município de São Romão.Autoria: Dep. Marli RibeiroTurno ÚnicoRQN Requerimento 11551/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Itabirito pedido de informações sobre o retorno de passageiros ao ramal ferroviário, bem como sobre o projeto do terminal rodoviário previsto para ser construído no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, tendo em vista o grande potencial turístico e de serviços, além do transporte de cargas e de "commodities".Autoria: Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTurno ÚnicoRQN Requerimento 11640/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a instituição das faixas de domínio ferroviárias e as normas jurídicas que as regulamentam, esclarecendo-se se as referidas faixas são efetivadas unicamente com a aprovação, no âmbito do órgão, de projetos e plantas, ou se há necessidade de algum ato jurídico que importe desapropriação, tal como um decreto de utilidade pública ou sentença judicial, e, em caso afirmativo, se há o dever de indenizar o particular proprietário do imóvel atingido e necessidade de levar a desapropriação ao registro e se há interesse em ações de reintegração de posse envolvendo moradias supostamente localizadas nas faixas de domínio das ferrovias.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11641/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11655/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-459, na área urbana de Congonhal.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11678/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação, sinalização e manutenção da Rodovia AMG-1765, no trecho que liga o Distrito de Vermelho Velho, no Município de Raul Soares, ao Município de Vermelho Novo, uma vez que as más condições da rodovia colocam em risco os usuários.Autoria: Assuntos Municipais e Regionalização -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)