PL PROJETO DE LEI 2782/2024
Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao
Distrito de Conceição do Ibitipoca.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25293 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
12 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25293 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Proposição de Lei PRL 26280 2025
Proposições relacionadas
PL 2614 de 2024
Proposições anexadas
PL 3458 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Noraldino Lúcio Dias.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Proposição de Lei PRL 26280 2025
Proposições relacionadas
PL 2614 de 2024
Proposições anexadas
PL 3458 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Noraldino Lúcio Dias.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25293 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25293 publicada no Diário do Executivo em 11/6/2025.
04/06/2025
Ofício 1312 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26280 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 12/6/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1312 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26280 2025 para sanção. Data do envio: 4/6/2025. Data máxima para sanção: 27/6/2025. Proposição de lei publicada no DL em 12/6/2025, pág 1.
03/06/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
28/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 135.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 135.
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
20/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
08/05/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/5/2025, pág 40.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Zé Laviola. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/5/2025, pág 40.
06/05/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Adiada a votação a requerimento do Dep. Grego da Fundação
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Adiada a votação a requerimento do Dep. Grego da Fundação
30/04/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 122.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 122.
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
18/03/2025
PL 3458 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 30.
Plenário
PL 3458 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 30.
12/12/2024
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
12/12/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 95.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2024, pág 95.
12/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
11/12/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2614 2024, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presdiência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, I, do Regimento Interno, encaminha este Projeto de Lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e OBras Públicas para deliberação. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 152.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2614 2024, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presdiência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 103, I, do Regimento Interno, encaminha este Projeto de Lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e OBras Públicas para deliberação. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 152.
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 29. Anexe-se ao PL 2614 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 29. Anexe-se ao PL 2614 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.