RQN Requerimento 9990/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Heloísa Diniz, formanda do curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, por sua disposição em contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 9992/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Jordana Strano Espada, formanda do curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, por sua disposição em contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 9993/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Jacqueline Aimê dos Reis Vilela, formanda do curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, por sua disposição em contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 9995/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com José Augusto Venâncio Bárbara pela formação como mobilizador no curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, em reconhecimento à sua disposição de contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 9996/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Samuel Morais de Oliveira pela formação como mobilizador no curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, em reconhecimento à sua disposição de contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 9997/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com João Lucas Ribeiro Moreira pela atuação como mobilizador no curso de Política do Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, em reconhecimento à sua disposição de contribuir e participar para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10006/2021
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Rayssa Lemes Ordonhes pela formação no curso de política da organização Politize, em Uberlândia, no ano de 2021, em reconhecimento à disposição da formanda em contribuir para o fortalecimento da democracia.
Autoria:
Dep. Léo Portela
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10248/2022
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para realização de concurso público para o curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, câmpus de Passos, demandado pela comunidade estudantil e aguardado pelos docentes da referida universidade.
Autoria:
Dep. André Quintão
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10256/2022
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os pagamentos do rateio do Fundeb, aos servidores da educação, não sofram a incidência de contribuição previdenciária na forma determinada pelo Decreto n° 48.325, de 27 de dezembro de 2021, cujo art. 5° prevê que "o valor percebido pelos servidores no rateio não será incorporado aos vencimentos ou aos subsídios para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica", requerendo-se a correção da ilegalidade nos casos em que houve o pagamento do rateio aos servidores com a incidência de descontos indevidos em seus contracheques.
Autoria:
Dep. Cleitinho Azevedo
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10282/2022
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para apurar prejuízos e injustiças contra os candidatos ao Enem 2020.
Autoria:
Dep. Leninha
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10376/2022
Turno Único
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a reclassificação do tipo de unidade e composição do modelo de dimensionamento de cargos e funções do Câmpus Barbacena, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste -, de 120/90 Agrícola para 150/100, nos termos do art. 23 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e para que, após a necessária reclassificação, seja criado o Instituto Federal Campo das Vertentes por desmembramento do Câmpus Barbacena do IF Sudeste, com o objetivo de promover a expansão da oferta de ensino público, gratuito e de qualidade, para atender às necessidades dos diversos setores produtivos da região, de ampliar o acesso ao conhecimento e de favorecer a interação com as comunidades locais beneficiadas por projetos de pesquisa e extensão.
Autoria:
Dep. Coronel Henrique
Resultado:
Aprovada a proposição
RQN Requerimento 10418/2022
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Marco Túlio Pereira Silva, estudante da Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira, localizada em Divinópolis, pela conquista da medalha de ouro na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Autoria:
Dep. Inácio Franco
Resultado:
Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11566/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença da secretária de Estado de Educação e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, a apresentação do cronograma de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos profissionais de educação básica do Estado e respectivos reajustes, nos termos da Lei nº 21.710, de 2015, e da Emenda à Constituição do Estado nº 97, de 2018.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11563/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para retirada, em caráter de urgência, do entulho resultante da queda de muro na Escola Estadual Manoel Martins, situada no Município de Ribeirão das Neves, já que tal situação de risco tem impossibilitado o retorno às aulas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11562/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja providenciado todo o material didático e livros necessários para as atividades educacionais do Centro Estadual de Educação Continuada de Ibirité - Cesec -, conforme demanda solicitada pela comunidade escolar durante visita técnica realizada à escola pela comissão, em 24/11/2021.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11561/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja mantido o regular funcionamento do Centro Estadual de Educação Continuada de Ibirité - Cesec - e da Escola Estadual Pedro Evangelista Diniz, conforme solicitação da comunidade escolar durante a visita técnica realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em 24/11/2021, por serem escolas de referência do município, públicas e gratuitas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11560/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de Uberlândia.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11558/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater o lançamento da cartilha da fraternidade "Economia de Francisco e Clara", parte do pacto educativo global, cujo desafio foi feito aos líderes mundiais pelo Papa Francisco no ano de 2020 e em articulação com a Campanha da Fraternidade da CNBB do ano de 2022, cujo tema é "Fraternidade e Educação", com o lema "Fala com sabedoria e ensina com amor".
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11557/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, em Montes Claros, Sra. Joaquina Aparecida Nobre da Silva, pedido de providências para que seja elaborado estudo de viabilidade técnica com vistas à celebração de convênio entre o Município de Joaíma e o instituto para a gestão da escola técnica implantada no referido município, considerando-se que essa é uma reivindicação do Poder Executivo local e que o Município de Joaíma já dispõe da infraestrutura necessária para o atendimento da demanda educacional e profissionalizante dos jovens joaimenses.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11556/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações detalhadas sobre os valores recebidos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - até final do ano de 2021 e o investimento dos recursos na remuneração dos profissionais da educação, bem como o saldo atual do fundo nas contas do Poder Executivo municipal.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11555/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à prefeita de Santa Maria do Suaçuí pedido de informações detalhadas sobre os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - até final do ano de 2021 e o investimento dos recursos na remuneração dos profissionais da educação, bem como o atual saldo do fundo nas contas do Poder Executivo municipal.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11554/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Ensino em Montes Claros pedido de informações sobre os critérios de classificação, previstos na Resolução SEE nº 4.673, de 2021, utilizados no processo de convocação de profissionais para as escolas do campo situadas em área de assentamento e para as escolas quilombolas.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11553/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que sejam prorrogados os efeitos das Portarias nºs 20 e 43, ambas de 2020, que tratam da vigência das bolsas de mestrado e doutorado no Programa de Apoio à Pós Graduação - PAPG - da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11552/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o percentual de alunos matriculados na educação básica da rede de ensino que ainda não foram vacinados contra a covid-19 e o percentual dos que foram vacinados; as medidas tomadas para dar maior agilidade e ampliar a vacinação das crianças e dos adolescentes contra a covid-19; as medidas tomadas no combate a desinformação e a "fake news" contra o processo de vacinação contra a covid-19; e as medidas tomadas junto às escolas em relação aos alunos que não se vacinaram.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11503/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da não inclusão de profissionais de serviço social, fonoaudiologia e fisioterapia na Resolução SEE Nº 4.713, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação ou contratação temporária para o exercício de funções do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREI -, vinculados às escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, e que sejam informados a metodologia utilizada e os objetivos planejados para a inclusão somente de profissionais de psicologia e terapia ocupacional na resolução citada.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11502/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam encaminhados recursos emergenciais para a realização de obras no terceiro piso do prédio 6, Centro de Ciências Biológicas da Saúde - CCBS -, onde funcionam as clínicas odontológicas do curso de Odontologia da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, e para que a SEE, em conjunto com Seinfra e a Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, apresente um plano detalhado com datas e prazos de conclusão das obras, que se arrastam desde 2017.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11486/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as reiteradas falhas no funcionamento do sistema único de cadastro e encaminhamento para matrículas - Sucem - e obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação sobre o assunto.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11467/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a formalização, com urgência, de convênio com a Prefeitura Municipal de Santa Vitória para a oferta do transporte escolar na Escola Estadual Dirce Maria de Oliveira, situada no Distrito de Chaveslândia, com o objetivo de garantir a locomoção dos profissionais em educação, considerando-se que o município manifestou interesse em custear o transporte devido ao custo exorbitante de deslocamento imposto às trabalhadoras e aos trabalhadores.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11460/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidadas as Sras. Adriana Sylmara Rocha, diretora escolar, e Rosa Maria da Silva Reis, superintendente regional de Ensino da Metropolitana A, para debater a adesão da Escola Estadual Assis Chateaubriand ao Programa da Escola Cívico-Militar, visando obter esclarecimentos, notadamente, sobre quando a escola foi informada de que participaria do referido programa; o cronograma estabelecido para a discussão com a comunidade escolar; quando a escola deu ciência à comunidade escolar acerca da intenção de implementação do programa; quais os meios utilizados para dar ciência à comunidade escolar a respeito do programa; e se, em algum momento, foi realizado debate entre a escola e a comunidade escolar, de forma a oportunizar o pleno exercício do contraditório.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11457/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - em Passos, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizado concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de ensino superior do curso de Direito na referida unidade, visto que atualmente os cargos são ocupados por professores contratados temporariamente com vínculo precário, conforme Ofício nº 008/2022, de 8/2/2022, da Presidência do Centro Acadêmico do Curso de Direito da referida universidade, recebido pela parlamentar, que é encaminhado.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11456/2022
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da realização de concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de ensino superior do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, da unidade de Passos, tendo em vista que os cargos públicos dos docentes são ocupados por profissionais contratados a título precário, conforme o Ofício nº 008/2022 da Presidência do Centro Acadêmico do Curso de direito da referida unidade.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11440/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento do programa Estudantes em Rede e a atualização de quantos telefones foram entregues às escolas da rede pública de Minas Gerais, quantos desses aparelhos já foram entregues aos alunos, quantos se encontram armazenados no depósito dessa secretaria, quantos se encontram em posse das transportadoras, detalhando com precisão essas informações, bem como seja informado o plano de ação que será executado para a entrega desses aparelhos às escolas e, consequentemente, aos estudantes.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11439/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja, urgentemente, realizada a abertura de vagas ou novas turmas para o ensino fundamental nas turmas de 5º ao 9º ano e, também, para todas as séries do ensino médio regular, na Escola Estadual Hermenegildo Vilaça, localizada em Juiz de Fora, bem como seja disponibilizada nos quadros de trabalhadores da escola uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo e tradutor para atender às crianças e auxiliar os professores da rede estadual e direção da escola, considerando-se que, recentemente, chegou à cidade significativo número de imigrantes venezuelanos que estabeleceram moradia no referido bairro, passando a demandar da escola atendimento para seus filhos, e, conforme Orientação ASIE Nº 4/2021, da Secretaria Estadual de Educação, "a matrícula em escolas estaduais e municipais sem sistema próprio de estudantes estrangeiros na condição de refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deverá ser facilitada na acolhida e na exigência documental, considerando-se a situação de vulnerabilidade", sendo, portanto, necessário criar estrutura física e profissional para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes frequentarem regularmente as instituições escolares em condições adequadas de ensino.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11432/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a quantidade de escolas estaduais no Município de Juiz de Fora que dispõem de biblioteca e de bibliotecário, em conformidade com Lei nº 12.244, de 2020, e sobre se existe previsão para a realização, no ano de 2022, de concurso público para o cargo de bibliotecário, para atuação nas escolas estaduais.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11413/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à revogação da decisão que penaliza o servidor efetivo e a servidora efetiva da SEE que atua em dois cargos, mas que tanto contribui para o desenvolvimento da educação pública no Estado.
Autoria:
Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11410/2022
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências do fechamento da Escola Municipal Maria Cecília dos Santos, no Quilombo Mutuca de Cima, na cidade de Coronel Murta, bem como o impacto dessa ação, divulgada pela prefeitura, para as crianças e toda a comunidade, além de discutir suas implicações políticas e legislativas.
Autoria:
- Dep. Betão
- Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11400/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Murta pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o fechamento da Escola Municipal Maria Cecília dos Santos, localizada no Quilombo Mutuca de Cima, no Município de Coronel Murta.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11272/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos das escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), "softwares" e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede "wireless", para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados - PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10762/2021
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, no Município de Ibirité, para debater e buscar esclarecimentos sobre o processo de cessão do Cesec para o Colégio Tiradentes, nesse município, sem consulta prévia à comunidade escolar.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 10089/2021
Ementa:
Requerem seja realizada visita à Escola Estadual do Carmo, no Município de Nova União, para processo de escuta da comunidade escolar diante da ameaça da retirada da oferta de matrículas dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).
Autoria:
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 9918/2021
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Centro Cultural Alto Vera Cruz - CCAVC -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovado o relatório
RQC Requerimento de Comissão 6801/2020
Ementa:
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, localizada no bairro Bom Jardim, no Município de Mário Campos, para verificar as condições de funcionamento do estabelecimento.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovado o relatório
