RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10376/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação - MEC - pedido de
providências para a reclassificação do tipo de unidade e composição do
modelo de dimensionamento de cargos e funções do Câmpus Barbacena, do
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste -, de 120/90
Agrícola para 150/100, nos termos do art. 23 da Portaria MEC nº 713,
de 8
de setembro de 2021, e para que, após a necessária reclassificação,
seja
criado o Instituto Federal Campo das Vertentes por desmembramento do
Câmpus Barbacena do IF Sudeste, com o objetivo de promover a expansão
da
oferta de ensino público, gratuito e de qualidade, para atender às
necessidades dos diversos setores produtivos da região, de ampliar o
acesso ao conhecimento e de favorecer a interação com as comunidades
locais beneficiadas por projetos de pesquisa e extensão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a reclassificação do tipo de unidade e composição do modelo de dimensionamento de cargos e funções do Câmpus Barbacena, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste -, de 120/90 Agrícola para 150/100, nos termos do art. 23 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e para que, após a necessária reclassificação, seja criado o Instituto Federal Campo das Vertentes por desmembramento do Câmpus Barbacena do IF Sudeste, com o objetivo de promover a expansão da oferta de ensino público, gratuito e de qualidade, para atender às necessidades dos diversos setores produtivos da região, de ampliar o acesso ao conhecimento e de favorecer a interação com as comunidades locais beneficiadas por projetos de pesquisa e extensão.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Ministério da Educação (MEC).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec – do Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para a reclassificação do tipo de unidade e composição do modelo de dimensionamento de cargos e funções do Câmpus Barbacena, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste -, de 120/90 Agrícola para 150/100, nos termos do art. 23 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e para que, após a necessária reclassificação, seja criado o Instituto Federal Campo das Vertentes por desmembramento do Câmpus Barbacena do IF Sudeste, com o objetivo de promover a expansão da oferta de ensino público, gratuito e de qualidade, para atender às necessidades dos diversos setores produtivos da região, de ampliar o acesso ao conhecimento e de favorecer a interação com as comunidades locais beneficiadas por projetos de pesquisa e extensão.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Ministério da Educação (MEC).
Documentos
Tramitação
07/03/2022
Remessa do Ofício 343 2022 SGM ao Sr Tomás Dias Sant ´Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ministério de Estado da Educação, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 343 2022 SGM ao Sr Tomás Dias Sant ´Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ministério de Estado da Educação, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
05/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2022, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/3/2022, pág 9, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/02/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/2/2022, pág 16.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/2/2022, pág 16.
10/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 14/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 14/2/2022.