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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11272/2021

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos utilizados pelas escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), softwares e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede wireless, para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos utilizados com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados -  PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os gastos utilizados pelas escolas com a compra de computadores, periféricos (câmeras, caixas de som, projetores), softwares e demais equipamentos de informática e com a aquisição de serviços, como de cabeamento e rede wireless, para a implantação do regime de atividades não presenciais na rede pública; gastos utilizados com a contratação de serviços da plataforma G Suite For Education do Google; se houve orientação para não utilização da sala virtual e para a aplicação dos materiais de forma impressa; se houve a contratação de serviços de gráfica ou papelarias para a impressão de plano de estudos tutorados -  PET - e demais materiais das escolas estaduais; se houve a realização de convênio, parceria ou qualquer instrumento jurídico pelo Estado com as empresas de telefonia OI, TIM, Vivo e Claro para a oferta de dados móveis patrocinados no aplicativo Conexão Escola (2.0); se houve contratação pelo Estado de provedores de internet para suportar a demanda de acesso na rede de ensino durante o regime de atividades não presenciais.
Proposições relacionadas Documento RQN 10531 de 2022

Indexação

Tramitação
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