RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11439/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para que seja, urgentemente, realizada a
abertura de vagas ou novas turmas para o ensino fundamental nas turmas
de 5º ao 9º ano e, também, para todas as séries do ensino médio
regular, na Escola Estadual Hermenegildo Vilaça, localizada em Juiz de
Fora, bem como seja disponibilizada nos quadros de trabalhadores da
escola uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo e
tradutor para atender às crianças e auxiliar os professores da rede
estadual e direção da escola, considerando-se que, recentemente,
chegou à cidade significativo número de imigrantes venezuelanos que
estabeleceram moradia no referido bairro, passando a demandar da
escola atendimento para seus filhos, e, conforme Orientação ASIE Nº
4/2021, da Secretaria Estadual de Educação, "a matrícula em escolas
estaduais e municipais sem sistema próprio de estudantes estrangeiros
na condição de refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deverá
ser facilitada na acolhida e na exigência documental, considerando-se
a situação de vulnerabilidade", sendo, portanto, necessário criar
estrutura física e profissional para que sejam garantidos os direitos
das crianças e adolescentes frequentarem regularmente as instituições
escolares em condições adequadas de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja, urgentemente, realizada a abertura de vagas ou novas turmas para o ensino fundamental nas turmas de 5º ao 9º ano e, também, para todas as séries do ensino médio regular, na Escola Estadual Hermenegildo Vilaça, localizada em Juiz de Fora, bem como seja disponibilizada nos quadros de trabalhadores da escola uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo e tradutor para atender às crianças e auxiliar os professores da rede estadual e direção da escola, considerando-se que, recentemente, chegou à cidade significativo número de imigrantes venezuelanos que estabeleceram moradia no referido bairro, passando a demandar da escola atendimento para seus filhos, e, conforme Orientação ASIE Nº 4/2021, da Secretaria Estadual de Educação, "a matrícula em escolas estaduais e municipais sem sistema próprio de estudantes estrangeiros na condição de refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deverá ser facilitada na acolhida e na exigência documental, considerando-se a situação de vulnerabilidade", sendo, portanto, necessário criar estrutura física e profissional para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes frequentarem regularmente as instituições escolares em condições adequadas de ensino.
Proposições relacionadas
RQN 10527 de 2022
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja, urgentemente, realizada a abertura de vagas ou novas turmas para o ensino fundamental nas turmas de 5º ao 9º ano e, também, para todas as séries do ensino médio regular, na Escola Estadual Hermenegildo Vilaça, localizada em Juiz de Fora, bem como seja disponibilizada nos quadros de trabalhadores da escola uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo e tradutor para atender às crianças e auxiliar os professores da rede estadual e direção da escola, considerando-se que, recentemente, chegou à cidade significativo número de imigrantes venezuelanos que estabeleceram moradia no referido bairro, passando a demandar da escola atendimento para seus filhos, e, conforme Orientação ASIE Nº 4/2021, da Secretaria Estadual de Educação, "a matrícula em escolas estaduais e municipais sem sistema próprio de estudantes estrangeiros na condição de refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deverá ser facilitada na acolhida e na exigência documental, considerando-se a situação de vulnerabilidade", sendo, portanto, necessário criar estrutura física e profissional para que sejam garantidos os direitos das crianças e adolescentes frequentarem regularmente as instituições escolares em condições adequadas de ensino.
Proposições relacionadas
RQN 10527 de 2022
Tramitação