PL PROJETO DE LEI 2455/2021
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais
vinculados ao financiamento de instituições públicas estaduais de ensino
superior.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo de Apoio, Patrimônio, Vinculação, Personalidade Jurídica, Direito Privado, Ausência, Lucro, Objetivo, Administração, Recebimento, Recursos, Doação, Pessoa, Entidade, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Detalhamento, Composição, Conselho de Administração, Comitê Estadual, Investimento, Fundo de Apoio, Obrigatoriedade, Ato Constitutivo, Fixação, Competência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Detalhamento, Competência, Conselho de Administração, Comitê Estadual, Investimento, Fundo de Apoio.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo de Apoio, Patrimônio, Vinculação, Personalidade Jurídica, Direito Privado, Ausência, Lucro, Objetivo, Administração, Recebimento, Recursos, Doação, Pessoa, Entidade, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Exclusão, Detalhamento, Composição, Conselho de Administração, Comitê Estadual, Investimento, Fundo de Apoio, Obrigatoriedade, Ato Constitutivo, Fixação, Competência. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Detalhamento, Competência, Conselho de Administração, Comitê Estadual, Investimento, Fundo de Apoio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
22/06/2022
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2022
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM à Aduemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM à Aduemg, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/06/2022
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM à Adunimontes, Montes Claros - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1321 2022 SGM à Adunimontes, Montes Claros - MG, com pedido de informação.
22/02/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Universidade Estadual de Minas Gerais, à Universidade Estadual de Montes Claros, à Associação dos Docentes da UEMG e à Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Universidade Estadual de Minas Gerais, à Universidade Estadual de Montes Claros, à Associação dos Docentes da UEMG e à Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros.
25/08/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
25/08/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
10/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 54.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
11/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/2/2021.