Voltar

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11503/2022

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da não inclusão de profissionais de serviço social, fonoaudiologia e fisioterapia na Resolução SEE Nº 4.713, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação ou contratação temporária para o exercício de funções do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREI -, vinculados às escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, e que sejam informados a metodologia utilizada e os objetivos planejados para a inclusão somente de profissionais de psicologia e terapia ocupacional na resolução citada.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da não inclusão de profissionais de serviço social, fonoaudiologia e fisioterapia na Resolução SEE Nº 4.713, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à convocação ou contratação temporária para o exercício de funções do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo nos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREI -, vinculados às escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, e que sejam informados a metodologia utilizada e os objetivos planejados para a inclusão somente de profissionais de psicologia e terapia ocupacional na resolução citada.
Proposições relacionadas Documento RQN 10524 de 2022

Tramitação
1