Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco

Comissão de Administração Pública

24ª Reunião Ordinária

Plenarinho IV
Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de nomeação e convocação de candidatos aprovados no último concurso para analista da Polícia Civil, na especialidade Psicologia, tendo em vista a sobrecarga dos servidores.
Participação encerrada
Presidente
Leonídio Bouças
PSDB
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Roberto Andrade
PATRIOTA
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
João Junior(PMN)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Enes Cândido(REPUBLICANOS)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3601/2016

    PL

    3601/2016 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

    PL Projeto de Lei 2728/2021

    PL

    2728/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha

    PL Projeto de Lei 2962/2021

    PL

    2962/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha

    PL Projeto de Lei 2964/2021

    PL

    2964/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 2997/2021

    PL

    2997/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 3450/2022

    PL

    3450/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Vítor Xavier
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 3610/2022

    PL

    3610/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bias Fortes o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 3627/2022

    PL

    3627/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 3798/2022

    PL

    3798/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Neilando Pimenta
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 3917/2022

    PL

    3917/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. 
    Autoria: Dep. Rafael Martins
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha

    PL Projeto de Lei 3958/2022

    PL

    3958/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha

    PL Projeto de Lei 353/2023

    PL

    353/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Magalhães
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade

    PL Projeto de Lei 405/2023

    PL

    405/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Dr. Maurício
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha

    PL Projeto de Lei 598/2023

    PL

    598/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 5385/2018

    PL

    5385/2018 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

    PL Projeto de Lei 5501/2018

    PL

    5501/2018 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.
    Autoria:
    • Dep. Tiago Ulisses
    • Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

    PL Projeto de Lei 3340/2021

    PL

    3340/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite

    PL Projeto de Lei 3706/2022

    PL

    3706/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.
    Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton

    PL Projeto de Lei 897/2023

    PL

    897/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goianá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues

    PL Projeto de Lei 1159/2023

    PL

    1159/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 3688/2023

    RQN

    3688/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para equiparação salarial entre professores de arte e restauro, técnicos de cultura e técnicos de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - e servidores da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a grave defasagem na remuneração dos servidores da fundação, desde o concurso de 2014. 
    Autoria: Cultura

    RQN Requerimento 3689/2023

    RQN

    3689/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.
    Autoria: Cultura

    RQN Requerimento 3780/2023

    RQN

    3780/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos 88 anos de existência com excelentes serviços prestados ao Estado.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

    RQN Requerimento 3922/2023

    RQN

    3922/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir

    RQN Requerimento 3937/2023

    RQN

    3937/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-  e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja elaborado projeto de lei com vistas a garantir a devida recomposição salarial de todas as categorias dos servidores públicos que compõem o quadro do funcionalismo estadual, sejam da administração direta ou da indireta, tendo em mente que é competência do Executivo dispor sobre tal tema, não sendo o Legislativo autorizado a criar gastos sobre folha salarial. 
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Observação: Será apreciado o plano de trabalho do "TEMA EM FOCO", EDIÇÃO 2023/2024, NO ÂMBITO DO ASSEMBLEIA FISCALIZA: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de nomeação e convocação de candidatos aprovados no último concurso para analista da Polícia Civil, na especialidade Psicologia, tendo em vista a sobrecarga dos servidores.

    RQC Requerimento de Comissão 3747/2023

    RQC

    3747/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Rafael Divino de Vasconcelos Confirmado
    Superintendente Central de Administração de Pessoal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
    Representando Luísa Cardoso Barreto
    Secretária - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
    Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro Confirmado
    Delegado de Polícia - Assessor de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
    Representando Letícia Baptista Gamboge Reis
    Chefe - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
    Tânia Maria Oliveira Alves Confirmado
    Chefe do Setor de Psicologia - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
    Cristiane Santos de Souza Nogueira Confirmado
    Conselheira  - Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região
    Jennifer Souza Confirmado
    Presidente  - Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais
    Jefferson dos Santos Pereira
    Diretor Jurídico - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
    Representando Paulo Vitor de Oliveira
    Presidente - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
    Jefferson dos Santos Pereira
    Diretor Jurídico - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
    Marcelo Gleidison Dias Horta Confirmado
    Diretor Jurídico - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais
    Erick Souto Guimarães Confirmado
    Perito - Polícia Civil de Minas Gerais e Fundador do Projeto Cuide-se Policial
    Cintia Coelho dos Santos Confirmado
    Psicóloga do Instituto Médico Legal - IML
    Karolina de Melo Martins
    Diretora Assistencial - Hospital da Polícia Civil
    Observação: Será apreciado o plano de trabalho do "TEMA EM FOCO", EDIÇÃO 2023/2024, NO ÂMBITO DO ASSEMBLEIA FISCALIZA: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Designado relator o deputado Leonídio Bouças e aprovado o Plano de Trabalho do Tema em Foco Edição 2023/2024, no âmbito do Assembleia Fiscaliza: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
Observação: Será apreciado o plano de trabalho do "TEMA EM FOCO", EDIÇÃO 2023/2024, NO ÂMBITO DO ASSEMBLEIA FISCALIZA: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
Dep. Leonídio Bouças (Presidente) / PSDB
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade (Vice-Presidente) / PATRIOTA
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues / PL
Comissão de Administração Pública
Cristiane Santos de Souza Nogueira
Conselheira - Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região
Erick Souto Guimarães
Perito - Polícia Civil de Minas Gerais e Fundador do Projeto Cuide-se Policial
Jefferson dos Santos Pereira
Diretor Jurídico - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
Karolina de Melo Martins
Diretora Assistencial - Hospital da Polícia Civil
Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro (representando Letícia Baptista Gamboge Reis)
Delegado de Polícia - Assessor de Comunicação Social da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cintia Coelho dos Santos
Psicóloga do Instituto Médico Legal - IML
Marcelo Gleidison Dias Horta
Diretor Jurídico - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais
Tânia Maria Oliveira Alves
Chefe do Setor de Psicologia - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Gleisson Mauro de Souza Costa (representando Paulo Vitor de Oliveira)
Secretário-Geral - Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - Siapol
Rafael Divino de Vasconcelos (representando Luísa Cardoso Barreto)
Superintendente Central de Administração de Pessoal - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Jennifer Souza
Presidente - Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais
Bárbara Fernanda Gonçalves Arruda de Brito Ribeiro
Representante da Comissão de Excedentes de Escrivães
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3601/2016

    PL

    3601/2016 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
    Discussão e Votação parecer sobre Substitutivo(s) apresentado(s) em Plenário
    Resultado: Prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 2728/2021

    PL

    2728/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 2962/2021

    PL

    2962/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 2964/2021

    PL

    2964/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Roberto Andrade
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 2997/2021

    PL

    2997/2021 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Dias o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Celinho Sintrocel
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3450/2022

    PL

    3450/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Vítor Xavier
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3610/2022

    PL

    3610/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bias Fortes o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Zé Guilherme
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Sargento Rodrigues
    Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3627/2022

    PL

    3627/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Doutor Paulo
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 3798/2022

    PL

    3798/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Neilando Pimenta
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3917/2022

    PL

    3917/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. 
    Autoria: Dep. Rafael Martins
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 3958/2022

    PL

    3958/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piraúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 353/2023

    PL

    353/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caratinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. João Magalhães
    Relatoria: Dep. Roberto Andrade
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 405/2023

    PL

    405/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Dr. Maurício
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 598/2023

    PL

    598/2023 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Vencido em 1º Turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 5385/2018

    PL

    5385/2018 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 5501/2018

    PL

    5501/2018 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais.
    Autoria:
    • Dep. Tiago Ulisses
    • Dep. Cassio Soares
    Relatoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Leonídio Bouças
    Prorrogação do prazo regimental do relator

    PL Projeto de Lei 3340/2021

    PL

    3340/2021 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Tadeu Leite
    Resultado: Designado relator Dep. Roberto Andrade
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição de Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 3706/2022

    PL

    3706/2022 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente.
    Autoria: Dep. Betinho Pinto Coelho
    Relatoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Redistribuída a proposição Dep. Beatriz Cerqueira
    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição de Justiça. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 897/2023

    PL

    897/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Goianá o imóvel que especifica.
    Autoria: Dep. Noraldino Júnior
    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Concedida vista do parecer Dep. Beatriz Cerqueira

    PL Projeto de Lei 1159/2023

    PL

    1159/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.
    Autoria: Dep. Raul Belém
    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
    Resultado: Prazo regimental do relator
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 3688/2023

    RQN

    3688/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para equiparação salarial entre professores de arte e restauro, técnicos de cultura e técnicos de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - e servidores da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a grave defasagem na remuneração dos servidores da fundação, desde o concurso de 2014. 
    Autoria: Cultura
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3689/2023

    RQN

    3689/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.
    Autoria: Cultura
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3780/2023

    RQN

    3780/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos 88 anos de existência com excelentes serviços prestados ao Estado.
    Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3922/2023

    RQN

    3922/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.
    Autoria: Dep. Duarte Bechir
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3937/2023

    RQN

    3937/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-  e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja elaborado projeto de lei com vistas a garantir a devida recomposição salarial de todas as categorias dos servidores públicos que compõem o quadro do funcionalismo estadual, sejam da administração direta ou da indireta, tendo em mente que é competência do Executivo dispor sobre tal tema, não sendo o Legislativo autorizado a criar gastos sobre folha salarial. 
    Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 4703/2023

    RQC

    4703/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Confederação das Carreiras Típicas de Estado pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.475, distribuída à relatoria do ministro Cristiano Zanin, contra a Lei nº 24.314, de 2023, que aumentou a remuneração do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, com aplausos à nobre iniciativa. 
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4683/2023

    RQC

    4683/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para os municípios e para o conjunto da sociedade mineira da adoção do modelo de organizações sociais na política de prestação dos serviços públicos na área da saúde.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4681/2023

    RQC

    4681/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Centro de Especialidades Médicas - CEM - do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o déficit na capacidade de atendimento ambulatorial da rede própria do Ipsemg em razão de falta de pessoal.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4680/2023

    RQC

    4680/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os gastos com pessoal no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, especificados por tipo de vínculo com a administração pública: efetivos, terceirizados, recrutamento amplo, etc.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4679/2023

    RQC

    4679/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a disparidade de vencimentos entre mulheres e homens no âmbito do serviço público de saúde do Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4676/2023

    RQC

    4676/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam especificadas, nas tabelas de despesas com pessoal do Portal da Transparência, as despesas com pessoal inativo e com pensionistas de cada órgão do Estado.
    Autoria: Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4675/2023

    RQC

    4675/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto financeiro do novo plano de carreira aprovado na mesa de negociação do SUS, incluindo despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas.
    Autoria:
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Lucas Lasmar
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4574/2023

    RQC

    4574/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que seja regularizado o calendário de pagamentos da Bolsa Moradia, tendo em vista os atrasos relatados por ribeirinhos do Córrego Cercadinho em audiência pública na 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023, que debateu sobre a construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4573/2023

    RQC

    4573/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Córrego do Cercadinho e à Horta do Projeto Cemar, no Município de Belo Horizonte, para verificar as imediações do local onde serão construídas bacias de contenção de águas pluviais, uma vez que, conforme encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária, que debateu o projeto de obra pública de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, a obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4572/2023

    RQC

    4572/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Belo Horizonte pedido de informações sobre estudos de eficácia das bacias de contenção de cheias já existentes na cidade de Belo Horizonte; a existência de alternativas para solução do problema de drenagem pluvial das cidades, como jardins de chuvas; e a previsão de obras de reassentamento em unidades habitacionais para a comunidade ribeirinha, que será removida no caso de construção das bacias de contenção no Córrego Cercadinho.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4568/2023

    RQC

    4568/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana e ao secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os resíduos que ficarão retidos nas bacias a serem construídas, esclarecendo se serão retirados à medida que ocorrerem as chuvas ou somente após o período de chuvas, que pode se estender por até seis meses, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, realizada em 3/10/2023.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4567/2023

    RQC

    4567/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o impacto que a construção das bacias representará para os moradores da região afetada relativamente ao aumento de vetores que podem aumentar a incidência dos casos de dengue, chikungunya e zika, uma vez que as bacias funcionarão como local de detenção de água durante o período de chuvas, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4566/2023

    RQC

    4566/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - de Belo Horizonte pedido de informações sobre se há planejamento para retirada dos moradores cujas residências se situam na região em que se fará a construção de bacias de contenção de cheias, especificando quais as áreas de abrangência das desapropriações; e, com relação aos moradores que não forem retirados, em caso de transbordamento das bacias, considerando o risco à vida desses moradores, se haverá projeto de contingência na hipótese de excesso de chuvas na região da Bacia do Cercadinho, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/10/2023.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4565/2023

    RQC

    4565/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para debater o projeto de obra pública de construção de grandes bacias de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar- Estoril, como encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária da comissão.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4489/2023

    RQC

    4489/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas no plano de transferência desse departamento, com respectivo cronograma, contendo endereço e croqui, "layouts", mapa de distribuição dos setores da nova sede, plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, plano de transporte, alimentação e vagas de estacionamento para os servidores e estudo que comprove a economicidade da transferência, ressaltando-se a necessidade de que seja criada uma comissão para acompanhar esse trabalho.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4469/2023

    RQC

    4469/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de aposentadoria do Sr. Elincarlos Lopes Moura, investigador de polícia, Nível III, Masp: 386.356-0, em trâmite nessa pasta.
    Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4431/2023

    RQC

    4431/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -  e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-  pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento à decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144-1/003.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4421/2023

    RQC

    4421/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações a respeito das causas que levaram à interrupção do fornecimento de água em toda a zona urbana do Município de Alfenas, entre os dias 23 e 24 de setembro de 2023, e das medidas que estão sendo tomadas pela empresa para evitar que situações de interrupção permanente como essa voltem a ocorrer.
    Autoria: Dep. Luizinho
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4415/2023

    RQC

    4415/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- Emater-MG -, bem como a falta de retorno das negociações das cláusulas econômicas da data-base de 1º de maio de 2022.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4378/2023

    RQC

    4378/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, antes de ser realizada a mudança do local da sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, sejam ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Engenheiros do DER-MG.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4377/2023

    RQC

    4377/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja dado encaminhamento à proposta do plano de carreira dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Seinfra, culminando com a apresentação de projeto de lei sobre a matéria. 
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4376/2023

    RQC

    4376/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte  e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  pedido de providências para  regularização da situação dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - relativamente ao pagamento da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura. 
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4375/2023

    RQC

    4375/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam definidos, formalizados e publicizados o cronograma e o planejamento de mudança da sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a Cidade Administrativa de Minas Gerais, bem como o plano de preservação de seus arquivos e de suas obras de arte.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4325/2023

    RQC

    4325/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no âmbito do serviço público do Estado, do piso salarial nacional do enfermeiro e da enfermeira, do técnico e da técnica de enfermagem, do auxiliar e da auxiliar de enfermagem e da parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, conforme encaminhamento da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater e cobrar do governador do Estado proposta de recomposição salarial para os servidores públicos estaduais.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4191/2023

    RQC

    4191/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se há planejamento por parte do governo do Estado para a promoção de melhorias do plano de cargos e salários dos profissionais da Emater-MG e a adoção de medidas com vistas à sua valorização; e sobre se há perspectiva de revisão desses salários.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4143/2023

    RQC

    4143/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento, a manutenção dos serviços e as condições de trabalho do Ipsemg.
    Autoria: Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a necessidade de nomeação e convocação de candidatos aprovados no último concurso para analista da Polícia Civil, na especialidade Psicologia, tendo em vista a sobrecarga dos servidores.

    RQC Requerimento de Comissão 3747/2023

    RQC

    3747/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
    Observação: Será apreciado o plano de trabalho do "TEMA EM FOCO", EDIÇÃO 2023/2024, NO ÂMBITO DO ASSEMBLEIA FISCALIZA: Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.