Em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (10/10/23), sindicalistas cobraram a ampliação do número de psicólogos que atuam na Polícia Civil. Eles alertaram para a precariedade do atendimento prestado à população e para o adoecimento mental dos policiais civis.

No Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, existem apenas três psicólogos para realizar perícias em vítimas de violência sexual. A psicóloga Cíntia Coelho dos Santos explicou que esse procedimento é essencial para averiguar sinais de danos psicológicos, especialmente em crianças e adolescentes, e contribui para a investigação desses crimes. 

A presidente do Sindicato dos Psicólogos, Jennifer Danielle Souza Santos, denunciou que não há servidores efetivos da categoria nas 69 delegacias de atendimento à mulher. Segundo ela, os psicólogos que atuam nessas unidades são cedidos pelas prefeituras.

Existem atualmente 11 psicólogos atuando no Hospital da Polícia Civil (HPC), segundo o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro. Esses profissionais, juntamente com outros três policiais desviados para a função de psicólogo e três psiquiatras, são responsáveis pelos atendimentos de saúde mental dos mais de 11 mil servidores da Polícia Civil.

O último concurso público para contratação de psicólogos para a Polícia Civil, cujo edital foi publicado em 2022, teve 366 candidatos aprovados, mas ainda não há previsão de novas nomeações, segundo o delegado.

Foram nomeados 15 novos servidores, mas quatro não permaneceram na instituição. O que dificulta a retenção desses profissionais é a baixa remuneração, na avaliação do secretário-geral dos Servidores Administrativos da Polícia Civil (Siapol), Gleisson Mauro de Souza Costa. 

Segundo ele, o salário-base para jornada de 40 horas semanais é de R$ 2.300. “Os melhores profissionais do mercado passam pela Polícia Civil e pedem exoneração porque a remuneração não é compatível com o mercado”, afirmou.

Policiais estão expostos ao adoecimento mental

As dificuldades no atendimento psicológico, somadas aos problemas no trabalho, estão levando ao adoecimento mental dos policiais civis. O perito Erick Souto Guimarães expôs sua história pessoal para chamar atenção para essa situação.

Ele contou que ingressou na Polícia Civil em 2013 e, em 2017, começou a sentir os primeiros sintomas de adoecimento, como insônia e alterações de humor. Em 2018, ele assumiu uma carga de trabalho maior, o que piorou sua situação.

Erick Guimarães disse que suas queixas foram desacreditadas e ele foi acusado de inventar desculpas para fugir do trabalho. “Eu me vi em um ambiente hostil, em que minha dor e minha vulnerabilidade eram exploradas”, contou. Ele disse que se sentiu humilhado e estigmatizado por ter adoecido.

Mesmo com a saúde mental comprometida, o perito disse que foi demandado para trabalhar enquanto estava de licença médica. O diagnóstico de depressão leve evoluiu para estresse pós-traumático. Ele contou que hoje não consegue mais desempenhar o seu trabalho e tem medo de ser punido com uma aposentadoria compulsória, que não garanta o seu sustento.

Para a chefe do Setor de Psicologia da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Tânia Maria Oliveira Alves, os policiais civis estão desassistidos e abandonados pelo Estado. “Existe um mito de que o policial não pode demonstrar fraqueza nem adoecer. Os servidores da Polícia Civil perderam a esperança e a motivação, fundamentais na promoção da saúde mental”, afirmou.

Segundo a psicóloga, os fatores determinantes para o adoecimento mental da categoria são a rotina de exposição à violência e agressão, abusos de autoridade e más condições de trabalho. Além disso, de acordo com ela, há uma cultura organizacional que valoriza algumas carreiras em detrimento de outras, o que cria um ambiente que favorece o assédio moral.

Chefia diz que valoriza servidores

O delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, que representou a Chefia da Polícia Civil, garantiu que a instituição tem como um de seus pilares a valorização de seus servidores. Prova disso, segundo ele, é a reforma do Hospital da Polícia Civil, que terá instalações mais modernas para o atendimento médico e psicológico da categoria.

Ele reconheceu que existe um deficit de servidores na Polícia Civil, mas assegurou que a instituição tem interesse em repor seu quadro de pessoal. No entanto, novas nomeações de aprovados em concursos públicos precisam do aval da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O delegado disse não ter conhecimento da atuação de psicólogos cedidos por prefeituras nas delegacias da mulher. Sobre as denúncias de assédio moral e adoecimento mental, ele garantiu que elas são rigorosamente apuradas pela Corregedoria e pela Ouvidoria da Polícia Civil.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a realização da reunião, defendeu o fortalecimento da Polícia Civil e a nomeação de mais psicólogos aprovados no último concurso público. Ela ressaltou que o adoecimento mental dos policiais pode comprometer a prestação de serviços para a população.