RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4325/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no
âmbito do serviço público do Estado, do piso salarial nacional do
enfermeiro e da enfermeira, do técnico e da técnica de enfermagem, do
auxiliar e da auxiliar de enfermagem e da parteira, instituído pela Lei
Federal 14434, de 4 de agosto de 2022, conforme encaminhamento da 25ª
Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater e cobrar do
governador do Estado proposta de recomposição salarial para os servidores
públicos estaduais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no âmbito do serviço público do Estado, do piso salarial nacional do enfermeiro e da enfermeira, do técnico e da técnica de enfermagem, do auxiliar e da auxiliar de enfermagem e da parteira, instituído pela Lei Federal 14434, de 4 de agosto de 2022, conforme encaminhamento da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater e cobrar do governador do Estado proposta de recomposição salarial para os servidores públicos estaduais.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação, no âmbito do serviço público do Estado, do piso salarial nacional do enfermeiro e da enfermeira, do técnico e da técnica de enfermagem, do auxiliar e da auxiliar de enfermagem e da parteira, instituído pela Lei Federal 14434, de 4 de agosto de 2022, conforme encaminhamento da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater e cobrar do governador do Estado proposta de recomposição salarial para os servidores públicos estaduais.
Indexação
Tramitação
17/10/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 75.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 75.
10/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2023, pág 32.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/10/2023, pág 32.