RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3689/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de
Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à
Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que
seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro
Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de
Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que
ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Origem
RQC 4077 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Origem
RQC 4077 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja analisada a viabilidade da transferência da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop - para a área de competência da Secretaria de Estado de Educação e do pagamento dos profissionais em exercício na Faop com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, a exemplo do que ocorre com os 12 conservatórios estaduais de música.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
28/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
28/11/2023
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
09/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/11/2023, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/11/2023, pág 42.
08/11/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 130.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 130.
26/10/2023
Remessa do Ofício 2760 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2760 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Controlador-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG.
26/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/10/2023, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/10/2023, pág 58, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/10/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 41.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 41.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 21/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 72. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 21/9/2023.