PL PROJETO DE LEI 5501/2018
PL 5501/2018
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Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas
Públicas de Minas Gerais.
,
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais, com o objetivo de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Executivo e melhorar a qualidade do gasto público. Estabelece que o referido sistema será constituído de: Comissão de Análise Estratégica, Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e Órgãos Finalísticos. Prevê a publicação anual de decreto dispondo sobre o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, cujo objeto é a definição das políticas que serão monitoradas e avaliadas no respectivo exercício. Prevê, ainda, a apresentação de relatório anual sobre os avanços na qualidade do gasto público, um ano após a publicação do plano. Substitutivo nº 1: Atualiza os nomes dos órgãos públicos referenciados.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2018
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Institui o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais, com o objetivo de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Executivo e melhorar a qualidade do gasto público. Estabelece que o referido sistema será constituído de: Comissão de Análise Estratégica, Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e Órgãos Finalísticos. Prevê a publicação anual de decreto dispondo sobre o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, cujo objeto é a definição das políticas que serão monitoradas e avaliadas no respectivo exercício. Prevê, ainda, a apresentação de relatório anual sobre os avanços na qualidade do gasto público, um ano após a publicação do plano. Substitutivo nº 1: Atualiza os nomes dos órgãos públicos referenciados.
Documentos
Tramitação
20/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído) (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
31/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
19/09/2023
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pela relatora.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pela relatora.
18/09/2023
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
12/09/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
12/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 62.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/9/2023, pág 62.
05/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
11/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/12/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/12/2018.