PL PROJETO DE LEI 5072/2014
ASSEGURA DIREITOS ÀS VÍTIMAS DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.102 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4948/2014
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA "CORAÇÃO AZUL" CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: LEI 21400 2014 - LEI ORDINÁRIA
4 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4921/2014
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES E ISENÇÕES A COMERCIANTES POR ROUBO E FURTO, CRIA JUNTA DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2013
ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4692/2013
ACRESCENTA O ART 176-C À LEI 11404, DE 25 1 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL, PARA VEDAR QUE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS CUMPRAM PENA EM ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APACS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 4273/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4256/2013
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
1 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2013
ACRESCENTA O ART 139 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (INCLUSÃO NOS QUADROS DE PESSOAL OS MILITARES DEMITIDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PMMG – OU DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CBMMG – PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESERÇÃO, ANTES DA LEI COMPLEMENTAR 95 2007).
Autoria: DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
16 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3811/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS - PPDDH-MG.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21164 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3519/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS PAGAMENTOS REFERENTES ÀS TAXAS DIÁRIAS DECORRENTES DA PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO NOS PÁTIOS PERTENCENTES AO DETRAN - MG DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PROVENIENTES DE FURTO OU DE ROUBO QUE TENHAM SIDO RESGATADOS.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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