PL PROJETO DE LEI 475/2015
Institui o Dia Estadual de Combate aos Maus-Tratos contra Idosos.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.102 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 458/2015
Proíbe a venda a menores de dezoito anos e a exposição pública de revistas, DVDs CDs e cartazes com conteúdo erótico ou pornográfico em bancas, livrarias, locadoras de filmes ou congêneres.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 449/2015
PL 449/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a aplicar multas às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 421/2015
Institui a Semana Estadual Todos contra a Pedofilia, a ser realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22788 2017 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 378/2015
Determina o pagamento, pelo Estado, das despesas com exame do ácido desoxirribonucléico - DNA -, para investigação de crime de estupro nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 375/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 336/2015
Dispõe sobre adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra mulher.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/2015
Acrescenta o art 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Inclusão nos quadros de pessoal os militares demitidos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pela prática do crime de deserção, antes da Lei Complementar 95 2007.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 315/2015
PL 315/2015
Agora
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Cria a Política de Combate ao Furto e ao Roubo de Veículos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 312/2015
Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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