PL PROJETO DE LEI 458/2015
Proíbe a venda a menores de dezoito anos e a exposição pública de
revistas, DVDs CDs e cartazes com conteúdo erótico ou pornográfico em
bancas, livrarias, locadoras de filmes ou congêneres.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 72 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2016 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 72 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Venda, Comercialização, Exposição, Publicidade, Cartaz, Revista, Filme, Audiovisual, Conteúdo, Sexo, Hipótese, Menor, Objetivo, Proteção, Criança, Adolescente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 72 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2016 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 72 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Venda, Comercialização, Exposição, Publicidade, Cartaz, Revista, Filme, Audiovisual, Conteúdo, Sexo, Hipótese, Menor, Objetivo, Proteção, Criança, Adolescente.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
20/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 112.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.