PL PROJETO DE LEI 3205/2012
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
2.102 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3095/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2012
ALTERA O ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, FICANDO VEDADA A INVESTIDURA E A NOMEAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2349/2011
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 13772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1600/2011
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS FENÔMENOS DE VIOLÊNCIA NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1404/2011
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1338/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZAREM PULSEIRA ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1270/2011
INSTITUI O REGISTRO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COMO TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS DE BENEFICIAMENTO AGRÍCOLA E OUTROS SIMILARES, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE "CHIP" DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1324/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZEM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 694/2011
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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