PL PROJETO DE LEI 2349/2011
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 13772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À VIOLÊNCIA E
À CRIMINALIDADE NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposições relacionadas
RQO 791 de 2015
PL 1073 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, QUANTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, REGISTRO, EVENTOS, DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE, DETALHAMENTO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, AGENTE, RESPONSÁVEL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GUARDA, PRESO, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), QUANTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, INSTAURAÇÃO, CONCLUSÃO, INCLUSÃO, ÍNDICE, RESOLUÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, ANUALIDADE, DADOS, CRIMINALIDADE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 2889 1956 - LEI FEDERAL
LEF 8072 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8930 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9677 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2011
Proposições relacionadas
RQO 791 de 2015
PL 1073 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, BANCO DE DADOS, ÍNDICE, VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, QUANTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, REGISTRO, EVENTOS, DEFESA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE, DETALHAMENTO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, AGENTE, RESPONSÁVEL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GUARDA, PRESO, ADOLESCENTE, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, (INTERNET), QUANTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, INSTAURAÇÃO, CONCLUSÃO, INCLUSÃO, ÍNDICE, RESOLUÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, ANUALIDADE, DADOS, CRIMINALIDADE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 2889 1956 - LEI FEDERAL
LEF 8072 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8930 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9677 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13772 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1073 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1073 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 17.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2013, PÁG 17.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2013.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 39. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2013.
05/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO).
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA SEG EM 28/3/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA SEG EM 28/3/2012.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
23/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 123 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/8/2011.