PL PROJETO DE LEI 1270/2011
INSTITUI O REGISTRO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COMO
TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS DE BENEFICIAMENTO AGRÍCOLA E OUTROS
SIMILARES, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE "CHIP" DE IDENTIFICAÇÃO E
LOCALIZAÇÃO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1465 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1465 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, INSTALAÇÃO, CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, EFEITO, COMBATE, FURTO, ROUBO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 1465 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 1465 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, INSTALAÇÃO, CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, EFEITO, COMBATE, FURTO, ROUBO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.
Legislação citada LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/05/2012
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
22/05/2012
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS DO ART 191 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 14.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS DO ART 191 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 14.
16/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 62.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 62.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. DOUTOR VIANA.
18/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2012, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 10/4/2012.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/4/2012, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 10/4/2012.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
30/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 6/7/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 111 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 6/7/2011.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 106 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 106 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.