PL PROJETO DE LEI 3095/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Proposições relacionadas
RQO 193 de 2015
RQS 2512 de 2013
PL 449 de 2015
PL 5169 de 2014
RQS 2281 de 2013
Proposições anexadas
PL 5169 de 2014
RQS 2512 de 2013
Anexada a
RQS 2281 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL, TORCEDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, MULTA, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA.
Legislação citada LEF 12299 2010 - LEI FEDERAL
LEF 10671 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2012
Proposições relacionadas
RQO 193 de 2015
RQS 2512 de 2013
PL 449 de 2015
PL 5169 de 2014
RQS 2281 de 2013
Proposições anexadas
PL 5169 de 2014
RQS 2512 de 2013
Anexada a
RQS 2281 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO PENAL, TORCEDOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, ENTIDADE, PRÁTICA ESPORTIVA, (UFIR), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, INCLUSÃO, MULTA, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA.
Legislação citada LEF 12299 2010 - LEI FEDERAL
LEF 10671 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
12/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 449 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 449 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2013
OFÍCIO DA SRA CARMEN ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
Plenário
OFÍCIO DA SRA CARMEN ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 47.
07/11/2013
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 40.
02/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 75.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2013, PÁG 75.
04/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
22/05/2013
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2013.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/5/2013, PÁG 7. RECEBIDO NA FFO EM 24/5/2013.
28/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRIO HENRIQUE CAIXA (REDISTRIBUÍDO).
29/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA ELJ EM 28/8/2012.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA ELJ EM 28/8/2012.
19/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2012.