PL PROJETO DE LEI 1404/2011
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO
DE CIRURGIA REPARADORA GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE
OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 534 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 534 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIDADE POLICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL, INCLUSÃO, LAUDO MÉDICO, (IML).
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16835 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 534 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 534 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIDADE POLICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL, INCLUSÃO, LAUDO MÉDICO, (IML).
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16835 2007 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/11/2014
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 56.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2014, PÁG 56.
24/04/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1315 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1315 2014 SGM À SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
23/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
24/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2014, PÁG 11. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2014.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2014, PÁG 11. RECEBIDO NA FFO EM 9/4/2014.
12/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
11/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2014, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL 13/2/2014, PÁG 40, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER. RECEBIDO NA DHU EM 11/2/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/2/2014, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL 13/2/2014, PÁG 40, ALTERANDO O RELATOR DO PARECER. RECEBIDO NA DHU EM 11/2/2014.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
12/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 113 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/2011.