PL PROJETO DE LEI 534/2007
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 1404 de 2011
PL 20 de 2007
RQS 1247 de 2011
Anexada a
PL 20 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA GARANTIR CIRURGIA REPARADORA GRATUITA E INCLUIR ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 1404 de 2011
PL 20 de 2007
RQS 1247 de 2011
Anexada a
PL 20 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA GARANTIR CIRURGIA REPARADORA GRATUITA E INCLUIR ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1404 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1404 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 3. ANEXE-SE AO PL 20 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 3. ANEXE-SE AO PL 20 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.