PL PROJETO DE LEI 534/2007
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA
GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM
COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 20 de 2007
RQS 1247 de 2011
PL 1404 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIDADE POLICIAL.
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Proposições relacionadas
PL 20 de 2007
RQS 1247 de 2011
PL 1404 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, VÍTIMA, REALIZAÇÃO, GRATUIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, REPARAÇÃO, LESÃO, EFEITO, AGRESSÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIDADE POLICIAL.
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1404 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1404 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 3. ANEXE-SE AO PL 20 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 33 COL 3. ANEXE-SE AO PL 20 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.