Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 3205/2012

PL

3205/2012 PROJETO DE LEI

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU.
Indexação
CALENDÁRIO
MULHER
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Legislação citada LEF 11340 2006 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
4
3
2
1