Institui diretrizes para ampliação no Estado do acesso ao atendimento remoto em saúde mental para mulheres em situação de violência e mulheres cuidadoras de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir às policiais penais do Ceresp Gameleira equipamentos de proteção individual adequados ao biotipo feminino, especialmente coletes balísticos, bem como radiocomunicadores em quantidade suficiente.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "40 anos da Comunidade Missionária de Villaregia em Belo Horizonte: o protagonismo feminino na missão e na promoção da dignidade humana".

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforçar a atuação das forças de segurança pública na defesa da vida das mulheres, em especial da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica no Município de São Geraldo da Piedade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para realizar a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações de que tratam os Requerimentos em Comissão nºs 12.580 a 12.583, 12.587, 12.589, 12.592 a 12.594, 12.596, 12.598 a 12.605, 12.607, 12.608, 12.624 a 12.626, 12.629, 12.634 a 12.636 e 12.638/2025.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado