PL PROJETO DE LEI 4273/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS
ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições relacionadas
PL 1669 de 2011
RQO 1759 de 2015
PL 2635 de 2015
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ISENÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, HIPÓTESE, ROUBO, FURTO, DOCUMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições relacionadas
PL 1669 de 2011
RQO 1759 de 2015
PL 2635 de 2015
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ISENÇÃO, TAXAS, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, HIPÓTESE, ROUBO, FURTO, DOCUMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Documentos
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2635 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2635 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/07/2013
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 1669 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 1669 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.