Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia - telemarketing - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a afixação de informações relativas ao uso do telefone celular em estabelecimento comercial responsável pela venda de produtos e pela prestação de serviços de telecomunicações.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 18721, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e móvel para fins de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta inciso ao art. 6° da Lei n° 16306, de 7 de agosto de 2006. (Dispõe sobre o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais - Fundomic -, para execução do Programa Minas Comunica.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre os créditos não consumidos nos contratos de telefonias móvel e fixa no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, por via de cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22452 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens e os manuais de produtos como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do Estado de Minas Gerais, conterem alerta por escrito em destaque sobre os riscos à saúde.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. (Trotes Telefônicos)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
