PL PROJETO DE LEI 640/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens e os manuais de produtos
como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do Estado de Minas
Gerais, conterem alerta por escrito em destaque sobre os riscos à saúde.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4318 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2164 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4318 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Comercialização, Produto, Nocividade, Saúde, Exibição, Aviso, Embalagem, Manual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 4318 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2164 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4318 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Comercialização, Produto, Nocividade, Saúde, Exibição, Aviso, Embalagem, Manual.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.