Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

238 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 243/2015

Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 233/2015

Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito - 0800 - de recusar ou bloquear ligações de celulares.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 223/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de chamadas comerciais realizadas no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 184/2015

Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 94/2015

Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao Disque-Denúncia.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 111/2015

Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 68/2015

Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, "smartphones", "tablets" e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes, por meio de suas assistências técnicas, o serviço de "root".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 47/2015

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 43/2015

Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicas, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 41/2015

Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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