PL PROJETO DE LEI 566/2015
Dispõe sobre a proibição de cobrança em conta telefônica e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 999 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2856 de 2017
RQO 611 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 999 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DEC DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Telecomunicações, Concessionária, Telefonia, Cobrança, Chamada Telefônica, Posterioridade, Limite de Prazo, Remessa, Conta Telefônica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 999 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2856 de 2017
RQO 611 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 999 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU DEC DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Empresa de Telecomunicações, Concessionária, Telefonia, Cobrança, Chamada Telefônica, Posterioridade, Limite de Prazo, Remessa, Conta Telefônica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/08/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/8/2019, pág 11.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/8/2019, pág 11.
16/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
08/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 104. Recebido na DEC em 13/5/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 104. Recebido na DEC em 13/5/2019.
24/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na DCC em 5/6/2017.
26/04/2016
Decisão da Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticads até o momento. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 25.
Plenário
Decisão da Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticads até o momento. Decisão publicada no DL em 28/4/2016, pág 25.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.