PL PROJETO DE LEI 497/2015
Dispõe sobre a utilização dos serviços telefônicos para a divulgação e
venda de produtos e serviços e para a obtenção de dados cadastrais,
informações ou realização de pesquisas no âmbito do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 146 de 2015
RQO 2025 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 146 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Utilização, Chamada Telefônica, Divulgação, Venda, Produto, Serviço.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Proposições relacionadas
PL 146 de 2015
RQO 2025 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 146 2015.
Indexação
Resumo Critérios, Utilização, Chamada Telefônica, Divulgação, Venda, Produto, Serviço.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
17/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 146 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 146 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.