PL PROJETO DE LEI 94/2015
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas
telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao Disque-Denúncia.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2093 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Telecomunicações, Omissão, Conta Telefônica, Informação, Realização, Chamada Telefônica, Disque-Denúncia Unificado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2093 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Telecomunicações, Omissão, Conta Telefônica, Informação, Realização, Chamada Telefônica, Disque-Denúncia Unificado.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 71.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
26/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2015, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 2/3/2015.