Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

250 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 111/2015

Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 68/2015

Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, "smartphones", "tablets" e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes, por meio de suas assistências técnicas, o serviço de "root".

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 47/2015

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 41/2015

Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 43/2015

Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicas, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5225/2014

OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM SMARTPHONES E SIMILARES NO ESTADO A INSTALAR NOS APARELHOS O “BOTÃO DA MORTE”.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

5 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7202/2013

REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: APROVADO

PL PROJETO DE LEI 2900/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA A ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2405/2011

OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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