PL PROJETO DE LEI 111/2015
Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura aos consumidores a possibilidade de solicitar cancelamento de serviço pelos mesmos meios mediante os quais foi solicitada a aquisição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, "smartphones", "tablets" e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes, por meio de suas assistências técnicas, o serviço de "root".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assegura ao cônjuge de usuário de serviço público o direito a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia elétrica ou telefonia, particulares e públicas, de efetuar a suspensão do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM SMARTPHONES E SIMILARES NO ESTADO A INSTALAR NOS APARELHOS O “BOTÃO DA MORTE”.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS PARA OUVIR UM REPRESENTANTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: APROVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA A ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL CARTAZ CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 20019 2012 - LEI ORDINÁRIA