PL PROJETO DE LEI 43/2015
Proíbe as empresas concessionárias de serviços de água, energia
elétrica ou telefonia, particulares e públicas, de efetuar a suspensão
do fornecimento residencial de seu serviço nos dias que especifica e
dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2196 de 2015
PL 863 de 2015
PL 1138 de 2015
PL 1730 de 2015
PL 1848 de 2015
PL 2438 de 2015
PL 2813 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Concessionária, Serviços Públicos, Água, Energia Elétrica, Telefonia, Suspensão, Fornecimento, Residência, Consumidor, Fim de Semana, Feriados, Motivo, Falta, Pagamento, Tarifas. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Titularidade, Governo Estadual, Suspensão, Fornecimento, Consumo Residencial, Fim de Semana, Dia Útil, Anterioridade, Feriados, Motivo, Consumidor, Falta, Pagamento, Tarifas. Inexigibilidade, Consumidor, Pagamento, Tarifas, Origem, Débito, Hipótese, Suspensão, Fornecimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2196 de 2015
PL 863 de 2015
PL 1138 de 2015
PL 1730 de 2015
PL 1848 de 2015
PL 2438 de 2015
PL 2813 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Concessionária, Serviços Públicos, Água, Energia Elétrica, Telefonia, Suspensão, Fornecimento, Residência, Consumidor, Fim de Semana, Feriados, Motivo, Falta, Pagamento, Tarifas. Substitutivo 1: Proibição, Empresa de Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Titularidade, Governo Estadual, Suspensão, Fornecimento, Consumo Residencial, Fim de Semana, Dia Útil, Anterioridade, Feriados, Motivo, Consumidor, Falta, Pagamento, Tarifas. Inexigibilidade, Consumidor, Pagamento, Tarifas, Origem, Débito, Hipótese, Suspensão, Fornecimento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/10/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 14.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 14.
10/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 99. Recebido na DCC em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 99. Recebido na DCC em 9/7/2015.
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do Relator.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.