Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Estabelece dever de informação das empresas de telefonia móvel aos usuários do serviço na modalidade pré-pago.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas que fabricam smartphones e similares no Estado a instalar nos aparelhos o "botão da morte".
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de telefonia - telemarketing - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a afixação de informações relativas ao uso do telefone celular em estabelecimento comercial responsável pela venda de produtos e pela prestação de serviços de telecomunicações.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 18721, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e móvel para fins de segurança pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
