Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de celulares descartados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o detalhamento das contas de telefone das operadoras de telefonia fixa do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - Imei - dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá providências correlatas.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, por meio de cobrança na fatura de serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece política e normas para cobrança de multa por via de fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relacionadas com ocorrências policiais, incêndios e resgates.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Estabelece dever de informação das empresas de telefonia móvel aos usuários do serviço na modalidade pré-pago.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas que fabricam smartphones e similares no Estado a instalar nos aparelhos o "botão da morte".
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Anexado
