PL PROJETO DE LEI 2035/2015
PL 2035/2015
Agora
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Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 416 de 2011
Proposições anexadas
PL 4586 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Estabelece que fornecedores de produtos e empresas que oferecem atendimento ao cliente por telefone ou meio eletrônico devem informar aos usuários o tempo estimado de espera, que não deve ultrapassar 15 minutos.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 416 de 2011
Proposições anexadas
PL 4586 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Estabelece que fornecedores de produtos e empresas que oferecem atendimento ao cliente por telefone ou meio eletrônico devem informar aos usuários o tempo estimado de espera, que não deve ultrapassar 15 minutos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
21/10/2025
PL 4586 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 88.
Plenário
PL 4586 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 88.
25/02/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (redistribuído).
25/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição do projeto de lei e do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Virgílio Guimarães.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer pela rejeição do projeto de lei e do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Virgílio Guimarães.
30/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatora: Dep. Laura Serrano.
24/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 223. Recebido na DEC em 25/4/2019.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 223. Recebido na DEC em 25/4/2019.
17/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bartô.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Douglas Melo (proposição redistribuída).
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 76. Recebido na DCC em 25/3/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 76. Recebido na DCC em 25/3/2019.
29/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
16/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.