PL PROJETO DE LEI 1329/2015
PL 1329/2015
Agora
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Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - por telefone
e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 1416 de 2011
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
Anexada a
PL 1327 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1416 2011.
Indexação
Resumo Estabelece que os fornecedores com serviços telefônicos ou eletrônicos de atendimento ao consumidor devem informar a previsão de tempo de espera no início da ligação, não podendo exceder um minuto.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 1416 de 2011
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
Anexada a
PL 1327 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1416 2011.
Indexação
Resumo Estabelece que os fornecedores com serviços telefônicos ou eletrônicos de atendimento ao consumidor devem informar a previsão de tempo de espera no início da ligação, não podendo exceder um minuto.
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 901 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1327 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 901 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1327 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 22. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 22. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.