PL PROJETO DE LEI 901/2015
Regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 723 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2764 de 2017
PL 1247 de 2015
PL 1245 de 2015
PL 2729 de 2015
PL 1329 de 2015
PL 1327 de 2015
PL 4049 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Normas, Funcionamento, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor, Efeito, Solicitação, Informação, Suspensão, Cancelamento, Contrato, Prestação de Serviço. Emenda 1: Especificação, Abrangência, Objetivo, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor. Emendas 2-4: Melhoria, Redação. Emenda 5: Alteração, Dispositivos, Referência, Objetivo, Atendimento, Consumidor. Emenda 6: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 7: Alteração, Dispositivos, Referência, Penalidade, Multa, Observação, Código de Defesa do Consumidor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 723 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2764 de 2017
PL 1247 de 2015
PL 1245 de 2015
PL 2729 de 2015
PL 1329 de 2015
PL 1327 de 2015
PL 4049 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Normas, Funcionamento, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor, Efeito, Solicitação, Informação, Suspensão, Cancelamento, Contrato, Prestação de Serviço. Emenda 1: Especificação, Abrangência, Objetivo, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor. Emendas 2-4: Melhoria, Redação. Emenda 5: Alteração, Dispositivos, Referência, Objetivo, Atendimento, Consumidor. Emenda 6: Adaptação, Técnica Legislativa. Emenda 7: Alteração, Dispositivos, Referência, Penalidade, Multa, Observação, Código de Defesa do Consumidor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1327 2015, 1329 2015 e 4049 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1327 2015, 1329 2015 e 4049 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
27/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Braulio Braz.
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17. Recebido na DEC em 13/4/2016.
11/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Pedido de prazo regimental pelo relator.
22/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
22/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 14. Recebido na FFO em 22/10/2015.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2015, pág 14. Recebido na FFO em 22/10/2015.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Elismar Prado.
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas de 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 26. Recebido na DCC em 16/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas de 1 a 7. Aprovado. Publicado no DL em 19/9/2015, pág 26. Recebido na DCC em 16/9/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.