PL PROJETO DE LEI 2729/2015
Institui o Livro de Reclamações dos Consumidores.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
PL 3042 de 2012
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Livro, Cadastro, Reclamação, Consumidor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2015
Origem
PL 3042 de 2012
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Livro, Cadastro, Reclamação, Consumidor.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/08/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2015, pág 12. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.