PL PROJETO DE LEI 723/2011
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2725 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 267 de 2015
PL 901 de 2015
Proposições anexadas
PL 1412 de 2011
PL 1416 de 2011
PL 1428 de 2011
PL 2646 de 2011
PL 4824 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 2725 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2299 MC RS, DE 28 3 2001, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROJETO DE LEI 3042 2012, QUE HAVIA SIDO ANEXADO A ESTE PROJETO, FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, OFERECIMENTO, FORNECEDOR, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, SERVIÇO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ACESSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, CARÁTER ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO, DEMANDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 6523 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2725 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 267 de 2015
PL 901 de 2015
Proposições anexadas
PL 1412 de 2011
PL 1416 de 2011
PL 1428 de 2011
PL 2646 de 2011
PL 4824 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 2725 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2299 MC RS, DE 28 3 2001, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROJETO DE LEI 3042 2012, QUE HAVIA SIDO ANEXADO A ESTE PROJETO, FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
Resumo NORMAS, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEFONIA, OFERECIMENTO, FORNECEDOR, CONCESSIONÁRIA, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, CONTRATO, SERVIÇO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ACESSO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, GARANTIA, ACESSO, CARÁTER ESPECIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDENTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIÇO DE PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO, DEMANDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEF 6523 2008 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 901 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 901 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 52 COL 3.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2011, PÁG 71 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/9/2011, PÁG 71 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/2011.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 17/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 17/8/2011.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 76 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.