PL PROJETO DE LEI 2646/2011
OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECER AO
CONSUMIDOR A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2011
Proposições relacionadas
PL 723 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 723 2011. (VER DNP 12)
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEMARKETING, DISPONIBILIZAÇÃO, OPÇÃO, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, GRAVAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2011
Proposições relacionadas
PL 723 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 723 2011. (VER DNP 12)
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TELEMARKETING, DISPONIBILIZAÇÃO, OPÇÃO, CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO, GRAVAÇÃO, CHAMADA TELEFÔNICA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 90 COL 1. ANEXE-SE AO PL 723 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2011, PÁG 90 COL 1. ANEXE-SE AO PL 723 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.