Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de uso de celulares em bares, restaurantes e similares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel, que operam ou venham a operar no Estado, informarem ao consumidor qual é a operadora de telefonia responsável pelo número discado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Estabelece normas específicas para o licenciamento de estação radiobase - ERB -, microcélulas de telefonia celular móvel e fixa e equipamentos.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia responsáveis pela instalação e manutenção de telefones públicos instalarem o sistema de internet sem fio no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a cobrança de tarifa básica de telefonia móvel na modalidade pós-pago nos contratos suspensos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as concessionárias de serviços de telefonia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
