Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Obriga o Poder Executivo a ampliar o programa Alô Minas a todos os distritos do Estado que não foram contemplados para a instalação da Rede de Telefonia Móvel.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência, combate a incêndios e ocorrências policiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre serviços de telemarketing de telefonia móvel ou fixa.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe o corte do fornecimento residencial de serviços públicos de água, luz e telefonia por falta de pagamento, em dias específicos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou fixa no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Arquivado
Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro por meio de ligação telefônica.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo único ao art 76 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24496 2023 - Lei Ordinária
