Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à operadora de telefonia Vivo pedido de providências para o aumento do sinal de telefonia no Bairro de Rufinópolis, no Município de Veríssimo, uma vez que o aumento, além de possibilitar a inclusão digital, proporcionará a produção e a difusão do conhecimento e o acesso às ferramentas digitais para todos os cidadãos, bem como o fortalecimento do comércio local e acesso rápido, via telefone e internet móvel, aos serviços públicos de saúde, segurança pública e educação.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para que o município faça a adesão ao Programa Alô Minas, do governo do Estado, com vistas a que seja contemplado com as melhorias da telefonia móvel em todo o município, inclusive em seus distritos, principalmente o Distrito do Boachá.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Aprovado
Disciplina a oferta e a celebração, por parte de instituições financeiras, de contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre penalidades a responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho celular ou do "chip", e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e instalação de cobertura de telefonia celular nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de cláusula de conteúdo coercitivo nos contratos de adesão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24822 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
