Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho celular ou do "chip", e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e instalação de cobertura de telefonia celular nas rodovias estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de cláusula de conteúdo coercitivo nos contratos de adesão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24822 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Assegura ao consumidor o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Obriga o Poder Executivo a ampliar o programa Alô Minas a todos os distritos do Estado que não foram contemplados para a instalação da Rede de Telefonia Móvel.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência, combate a incêndios e ocorrências policiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre serviços de telemarketing de telefonia móvel ou fixa.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
