PL PROJETO DE LEI 2121/2015
Torna obrigatório para os fabricantes, distribuidores, comerciantes,
coletores seletivos e recicladores o recolhimento e a reciclagem de
celulares descartados.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1847 2015. Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Comerciante, Referência, Recolhimento, Reciclagem, Telefone Celular.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Observação Anexada à proposição PL 1847 2015. Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fabricante, Distribuidor, Comerciante, Referência, Recolhimento, Reciclagem, Telefone Celular.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 33. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.