PL PROJETO DE LEI 1262/2015
Torna obrigatória a afixação de informações relativas ao uso do
telefone celular em estabelecimento comercial responsável pela venda
de produtos e pela prestação de serviços de telecomunicações.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposições relacionadas
RQO 2882 de 2017
RQO 514 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Informação, Utilização, Telefone Celular, Prejuízo, Saúde, Destinação, Estabelecimento Comercial, Telecomunicação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2015
Proposições relacionadas
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Informação, Utilização, Telefone Celular, Prejuízo, Saúde, Destinação, Estabelecimento Comercial, Telecomunicação.
Documentos
Tramitação
23/05/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 21.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/5/2019, pág 21.
22/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (redistribuído).
04/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída).
20/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição apenas à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 47. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Recebido na DCC em 22/6/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição apenas à Comissão de Constituição e Justiça e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/6/2017, pág 47. À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para parecer. Recebido na DCC em 22/6/2017.
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SAU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SAU em 5/6/2017.
21/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Humberto Carneiro.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
29/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 4/5/2015.