PL PROJETO DE LEI 932/2015
Altera a Lei 18721, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o
fornecimento de informações por concessionária de telefonia fixa e
móvel para fins de segurança pública.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 1833 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2865 de 2017
RQO 1097 de 2021
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1833 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Empresa de Telecomunicações, Telefone, Serviço Móvel Celular, Fornecimento, Informação, Polícia Judiciária, Referência, Localização, Aparelho Eletrônico, Telefone Celular. Proposta, Alteração, Artigo, Objetivo, Inclusão, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Recebimento, Informação, Referência, Localização, Aparelho Eletrônico, Telefone Celular.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2015
Origem
PL 1833 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2865 de 2017
RQO 1097 de 2021
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1833 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Empresa de Telecomunicações, Telefone, Serviço Móvel Celular, Fornecimento, Informação, Polícia Judiciária, Referência, Localização, Aparelho Eletrônico, Telefone Celular. Proposta, Alteração, Artigo, Objetivo, Inclusão, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Recebimento, Informação, Referência, Localização, Aparelho Eletrônico, Telefone Celular.
Documentos
Tramitação
08/09/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira (proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 47. Recebido na FFO em 17/8/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 47. Recebido na FFO em 17/8/2017.
08/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
05/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Paulo Guedes (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.(redistribuído).
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
08/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.