PL PROJETO DE LEI 572/2015
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de
serviços telefônicos, de despesas decorrentes do acionamento indevido dos
serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou
resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
(Trotes Telefônicos)
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 557 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2333 de 2015
PL 838 de 2015
Proposições anexadas
PL 1841 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 557 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Ressarcimento, Despesa, Referência, Utilização Indevida, Chamada Telefônica, Declaração Falsa, Solicitação, Atendimento, Emergência, Remoção, Resgate, Combate, Incêndio, Ocorrência Policial. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Disciplinamento, Processo Administrativo, Apuração, Utilização Indevida, Chamada Telefônica, Previsão, Regulamento. Supressão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Publicação, Custo, Chamada Telefônica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 557 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2333 de 2015
PL 838 de 2015
Proposições anexadas
PL 1841 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 557 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU SEG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Ressarcimento, Despesa, Referência, Utilização Indevida, Chamada Telefônica, Declaração Falsa, Solicitação, Atendimento, Emergência, Remoção, Resgate, Combate, Incêndio, Ocorrência Policial. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Disciplinamento, Processo Administrativo, Apuração, Utilização Indevida, Chamada Telefônica, Previsão, Regulamento. Supressão, Dispositivos, Obrigatoriedade, Publicação, Custo, Chamada Telefônica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste Projeto de Lei, fica desanexado o PL 838 2015, que volta a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste Projeto de Lei, fica desanexado o PL 838 2015, que volta a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25.
11/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
10/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cabo Júlio.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 107. Errata publicada no DL em 11/7/2015, pág 150, alterando o relator do parecer. Recebido na SEG em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 107. Errata publicada no DL em 11/7/2015, pág 150, alterando o relator do parecer. Recebido na SEG em 9/7/2015.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.