PL PROJETO DE LEI 557/2011
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS. (TROTES TELEFÔNICOS)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
RQO 446 de 2015
PL 572 de 2015
PL 439 de 2011
Anexada a
PL 439 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS. DETERMINA A COBRANÇA DOS CUSTOS NA FATURA DA LINHA UTILIZADA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL, DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DOS ATENDIMENTOS E GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Proposições relacionadas
RQO 446 de 2015
PL 572 de 2015
PL 439 de 2011
Anexada a
PL 439 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 439 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS. DETERMINA A COBRANÇA DOS CUSTOS NA FATURA DA LINHA UTILIZADA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL, DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DOS ATENDIMENTOS E GARANTIA DO DIREITO DE DEFESA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 572 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 572 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 57 COL 2. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 57 COL 2. ANEXE-SE AO PL 439 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.