PL PROJETO DE LEI 5076/2010
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.243 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3876/2009
UNIFORMIZA OS CRITÉRIOS GERAIS DE GESTÃO E EXECUÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS, VALORES OU BENEFÍCIOS, POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3474/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2525/2008
DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 19488 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1978/2008
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17719 2008 - LEI ORDINÁRIA
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2007
DEFINE REGRAS PARA O INVESTIMENTO EM SEGURANÇA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 952/2007
DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT)
Situação: LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 338/2007
AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 289/2007
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO E DE SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 207/2007
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 10336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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