PL PROJETO DE LEI 952/2007
DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17727 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposição de Lei PRL 18642 2008
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCENTIVANDO PROPRIETÁRIOS DE TERRAS URBANAS E RURAIS A ATUAR NESSE SENTIDO. CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO A PEQUENOS PRODUTORES QUE PRESERVEM ESSAS ÁREAS. DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E A CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES E ATRIBUI AOS PROPRIETÁRIOS SUA PROTEÇÃO, COM CONSERVAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO APROPRIADA.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposição de Lei PRL 18642 2008
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCENTIVANDO PROPRIETÁRIOS DE TERRAS URBANAS E RURAIS A ATUAR NESSE SENTIDO. CONCEDE BENEFÍCIO FINANCEIRO A PEQUENOS PRODUTORES QUE PRESERVEM ESSAS ÁREAS. DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO E A CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES E ATRIBUI AOS PROPRIETÁRIOS SUA PROTEÇÃO, COM CONSERVAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO APROPRIADA.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
13/08/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/8/2008.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/8/2008.
08/08/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18642 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18642 PARA SANÇÃO.
07/08/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/08/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 64 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2008, PÁG 64 COL 3.
06/08/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 4. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/8/2008.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. VANDERLEI JANGROSSI - EMENDA 1; DEP. JOÃO LEITE - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2008, PÁG 63 COL 4. AS EMENDAS FORAM SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/8/2008.
06/08/2008
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 36 COL 4.
Plenário
DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/2008, PÁG 36 COL 4.
06/08/2008
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
11/06/2008
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DO DEP. DOMINGOS SÁVIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 65 COL 3.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E DO DEP. DOMINGOS SÁVIO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 65 COL 3.
22/04/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 23/4/2008.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 23/4/2008.
09/04/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
22/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 65 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 65 COL 1.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2007, PÁG 39 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/11/2007.
04/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO).
26/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
03/09/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 12/7/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 12/7/2007.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/4/2007.